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PL 2439/2019 (Nº Anterior: PL 4890/2009) |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Bezerra - PMDB/MT |
24/03/2009 |
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Ementa |
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Altera o art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de marca de alto renome a pedido de interessado. |
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Indexação |
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Alteração, Nova Lei de Patentes, critérios, registro, marca, pedido, reconhecimento, interessado, requerimento, (INPI). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/05/2019 |
EMENDA DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) |
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17/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PSS n. 1 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). |
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17/09/2024 |
Plenário (PLEN)
Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
04/07/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela aprovação deste.
14/08/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
17/09/2024 -
Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/03/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). |
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01/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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02/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 04 09 PAG 11247 COL 02. |
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02/04/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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14/04/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM) |
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15/04/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2009) |
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29/04/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/05/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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20/05/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) |
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19/06/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. |
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15/07/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Vista ao Deputado José Guimarães. |
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04/08/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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12/08/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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13/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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13/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE) |
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19/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 20/08/09, PÁG 42401 COL 02, Letra A. |
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20/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2009) |
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02/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 389/2011, pelo Dep. Carlos Bezerra, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-389/2011. |
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28/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN) |
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30/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) |
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10/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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03/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 136/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:
PL 6582/2013
PL 5172/2013
PL 3925/2012
PL 3708/2012
PL 3027/2011
PL 3025/2011
PL 2915/2011
PL 1782/2011
PL 1110/2011
PL 856/2011
PL 420/2011
PL 7636/2010
PL 7588/2010
PL 7471/2010
PL 7385/2010
PL 7283/2010
PL 7177/2010
PL 6421/2009
PL 6287/2009
PL 6286/2009
PL 6263/2009
PL 6080/2009
PL 6001/2009
PL 5749/2009
PL 5088/2009
PL 4917/2009
PL 4890/2009
PL 4060/2008
PL 1638/2007
PL 7925/2014
PL 7886/2014
PL 7718/2014
PL 6469/2013
PL 6031/2013
PL 4793/2012
PL 779/2011
PL 7724/2010
PL 6624/2009
PL 6041/2009
". |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-136/2015. |
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17/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Proferido o Parecer. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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17/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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22/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23 06 15 PAG 336 COL 01, Letra B. |
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23/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/06/2015). |
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02/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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03/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 1450/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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06/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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09/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT) |
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• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). |
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14/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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16/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encaminhado à SEAUT(SGM) |
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20/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 439/2015/PS-GSE. |
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22/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício nº 198/2019, do SF, que aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara n° 86, de 2015 (PL no 4.890, de 2009, nessa Casa), que "Altera o art. 125 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de marca de alto renome a pedido de interessado". |
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• |
A proposição PL n. 4.890/2009 passou a tramitar como PL n. 2.439/2019, nos termos do art. 3º da Resolução n. 29/2018. |
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22/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2439/2019, pelo Senado Federal, que: "Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 86, de 2015 (PL nº 4.890, de 2009, na Casa de origem), que “Altera o art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de marca de alto renome a pedido de interessado”.
". |
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16/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
EMENDA DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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17/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19, Letra D, PÁG 129. |
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20/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Recebimento pela CDEICS. |
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28/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) |
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04/07/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela aprovação deste. |
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14/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Leitura do parecer pelo relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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15/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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16/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 17/08/19, Letra E, PÁG 262. |
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10/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR) |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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11/05/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) |
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27/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). |
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27/04/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão |
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|
05/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) |
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17/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PSS n. 1 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). |
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17/09/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). |
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|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2439/2019 (Nº Anterior: PL 4890/2009) Emendas apresentadas |
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PL 2439/2019 (Nº Anterior: PL 4890/2009) Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/04/2009 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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16/05/2019 |
EMENDA DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2439/2019 (Nº Anterior: PL 4890/2009) Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 2 CCJC => PL 2439/2019 (Nº Anterior: PL 4890/2009) |
Parecer do Relator |
09/03/2012 |
Felipe Maia |
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Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. |
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PAR 1 CCJC => PL 2439/2019 (Nº Anterior: PL 4890/2009) |
Parecer de Comissão |
17/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. |
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RDF 1 CCJC => PL 2439/2019 (Nº Anterior: PL 4890/2009) |
Redação Final |
09/07/2015 |
Valtenir Pereira |
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PARF 1 CCJC => PL 2439/2019 (Nº Anterior: PL 4890/2009) |
Parecer de Comissão para Redação Final |
14/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. |
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PRL 3 CCJC => PL 2439/2019 (Nº Anterior: PL 4890/2009) |
Parecer do Relator |
27/08/2021 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). |
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PSS 1 CCJC => PL 2439/2019 (Nº Anterior: PL 4890/2009) |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
17/09/2024 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
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Parecer à(s) Emenda(s) / ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 2439/2019 (Nº Anterior: PL 4890/2009) |
Parecer do Relator |
19/06/2009 |
Dr. Ubiali |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CDEICS => PL 2439/2019 (Nº Anterior: PL 4890/2009) |
Parecer de Comissão |
12/08/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 2 CDEICS => PL 2439/2019 (Nº Anterior: PL 4890/2009) |
Parecer do Relator |
04/07/2019 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela aprovação deste. |
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PAR 2 CDEICS => PL 2439/2019 (Nº Anterior: PL 4890/2009) |
Parecer de Comissão |
14/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela aprovação deste. |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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AA 1 MESA => PL 2439/2019 (Nº Anterior: PL 4890/2009) |
Autógrafo |
21/08/2015 |
Câmara dos Deputados |
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PL 2439/2019 (Nº Anterior: PL 4890/2009) Mensagens, Ofícios e |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 389/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
16/02/2011 |
Carlos Bezerra |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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REQ 136/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2015 |
Carlos Bezerra |
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Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:
PL 6582/2013
PL 5172/2013
PL 3925/2012
PL 3708/2012
PL 3027/2011
PL 3025/2011
PL 2915/2011
PL 1782/2011
PL 1110/2011
PL 856/2011
PL 420/2011
PL 7636/2010
PL 7588/2010
PL 7471/2010
PL 7385/2010
PL 7283/2010
PL 7177/2010
PL 6421/2009
PL 6287/2009
PL 6286/2009
PL 6263/2009
PL 6080/2009
PL 6001/2009
PL 5749/2009
PL 5088/2009
PL 4917/2009
PL 4890/2009
PL 4060/2008
PL 1638/2007
PL 7925/2014
PL 7886/2014
PL 7718/2014
PL 6469/2013
PL 6031/2013
PL 4793/2012
PL 779/2011
PL 7724/2010
PL 6624/2009
PL 6041/2009
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