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PL 4889/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1810/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Coelho Filho - PSB/PE 24/03/2009
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos, máquinas e equipamentos, de fabricação nacional, quando adquiridos por órgãos da administração municipal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2009 Apense-se à(ao) PL-1810/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE).
01/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1810/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/04/09 PÁG 11759 COL 01.
06/04/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
06/08/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 5269/2009, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que requer seja desapensado o projeto de lei nº 4.889, de 2009, do projeto de lei nº 1.810, de 2003.
24/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 5.269/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desapensação, vez que a distribuição por dependência obedeceu ao disposto no inciso I do art. 139 do RICD. Oficie-se. Publique-se." DCD 25 08 09 PAG 43761 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 179/2011, pelo Dep. Fernando Coelho Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-85/2011.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-179/2011.
20/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 21/11/13 PÁG 54940 COL 02.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.