VTS 2 CCJC => PLP 28/2007

Voto em Separado

Acessória de:

PLP 28/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA

24/03/2009

Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar No. 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro

Tramitação

Data

Andamento

24/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro