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VTS 2 CCJC => PL 737/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 737/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mainha - DEM/PI 24/03/2009
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Mainha (DEM-PI), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Mainha (DEM-PI), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Tramitação
Data Andamento
24/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Mainha
Parecer do Relator, Dep. Mainha (DEM-PI), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
14/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado