REQ 4392/2009 => PL 5829/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5829/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André de Paula - DEM/PE

24/03/2009

Ementa

Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5829/2005, que "dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

24/06/2009

Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 5.829/2005 nesta Casa Legislativa, em 16/06/2009.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/03/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 4392/2009 pelo Deputado André de Paula (DEM-PE) que solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5829/2005, que "dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências".

24/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 5.829/2005 nesta Casa Legislativa, em 16/06/2009.

•

Arquivado