REQ 14/2009 PEC23195

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicentinho - PT/SP

24/03/2009

Ementa

Requer seja convidado o DIEESE para ser ouvido em audiência pública sobre a redução da jornada de trabalho proposta pela PEC 231/95

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/04/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 231-A, de 1995, do Sr. Inácio Arruda, que "altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal" (reduzindo a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumentando para 75% a remuneração de serviço extraordinário). (PEC23195)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/03/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 14/2009 PEC23195, pelo Dep. Vicentinho, que "requer seja convidado o DIEESE para ser ouvido em audiência pública sobre a redução da jornada de trabalho proposta pela PEC 231/95"

01/04/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado