REQ 150/2009 CTUR

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Afonso Hamm - PP/RS

24/03/2009

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei do Executivo que altera a Lei 10.671, de 15 de maio de 2003; regulamenta o artigo. 23 do Estatuto do Torcedor; com a finalidade de promover a adoção de medidas para a garantia de segurança e prevenção da violência nos espetáculos de futebol.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/03/2009

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Aprovado, com acréscimo de convidados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/03/2009

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Apresentação do REQ 150/2009 CTD, pelo Dep. Afonso Hamm, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei do Executivo que altera a Lei 10.671, de 15 de maio de 2003; regulamenta o artigo. 23 do Estatuto do Torcedor; com a finalidade de promover a adoção de medidas para a garantia de segurança e prevenção da violência nos espetáculos de futebol."

25/03/2009

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovado, com acréscimo de convidados.