Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC27708, pelo Dep. Rogério Marinho
| CVO 1 PEC27708 => PEC 277/2008 | ||||||||||||||||
| Complementação de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 277/2008 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rogério Marinho - PSB/RN | 24/03/2009 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (pendente de análise) | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 24/03/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 277 de 2008, do Senado Federal, que "acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal". (PEC27708) Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC27708, pelo Dep. Rogério Marinho |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 24/03/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
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