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PLP 274/2001
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Haroldo Bezerra - PSDB/PA 21/12/2001
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento Integrado do Sul do Pará e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado do Sul do Pará - na Região do Vale Araguaia - Tocantins Paraense - PRODEAT.
Indexação
Autorização, Executivo, criação Pólo de Desenvolvimento Integrado do Sul do Pará, Programa Especial de Desenvolvimento Integrado do Sul do Pará, Região, Vale, Rio Araguaia, Rio Tocantins, Estado, (PA), abrangência, municípios, Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Anapú, Banach, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Cumaru do Norte, Curinópolis, Dom Elizeu, Eldorado dos Carajás, Floresta do Araguaia, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Ourilândia do Norte, Pacajá, Palestina do Pará, Parauapebas, Pau D´arco, Piçarra, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Senador José Porfírio, Sapucaia, Tucumã, Tucuruí, Ulianópolis, Xinguara.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PLP 274/2001 (1)
PLP 306/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Haroldo Bezerra (PSDB-PA).
11/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
14/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 12/3/2002.
Encaminhada à publicação.
Encaminhado à CDUI
14/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
20/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Zé Índio
08/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Zé Índio, pela aprovação.
22/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta pelo Relator
05/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-306/2002.
12/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apensação do PLP-306/2002 a esta.
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Índio
30/08/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Zé Índio, pela rejeição deste, e pela aprovação do PLP-306/2002.
30/10/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
11/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encaminhado à CFT
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
11/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-306/2002 apensada.
11/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003 (UM APENSO)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 274/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
PLP 274/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PLP 274/2001 Parecer do Relator 30/08/2002 Zé Índio Parecer do Relator, Dep. Zé Índio, pela rejeição deste, e pela aprovação do PLP-306/2002.
PAR 1 CDU => PLP 274/2001 Parecer de Comissão 30/10/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Aprovado o Parecer .
Parecer do Relator, Dep. Zé Índio, pela rejeição deste, e pela aprovação do PLP-306/2002.