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MSC 155/2009 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1805/2009 |
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Origem: |
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AV 151/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
24/03/2009 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção relativa à Admissão Temporária, também conhecida como "Convenção de Istambul ", celebrado em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas. |
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Explicação da Ementa |
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Inclui a possibilidade do Brasil recusar a aceitação do Carnê ATA para tráfego postal. |
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Indexação |
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Ato internacional, Convenção relativa à Admissão Temporária, Convenção de Istambul, admissão, bens, suspensão, tributos, desembaraço aduaneiro, entrada, retorno, mercadoria, representante comercial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/03/2009 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1805/2009. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/03/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 155/2009, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção relativa à Admissão Temporária, também conhecida como "Convenção de Istambul ", celebrado em Brasília, em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas.
" |
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26/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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01/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/04/09 PÁG 10833 COL 02. |
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02/04/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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08/04/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP) |
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25/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 5375/09, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que requer inclusão na Ordem do Dia da Mensagem nº 155/2009, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção relativa à Admissão Temporária, também conhecida como Convenção de Istambul, celebrado em Brasília, em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas". |
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26/08/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Walter Ihoshi |
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Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela aprovação. |
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09/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Aprovado unanimemente o Parecer. |
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09/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC 1805/2009. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 155/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/03/2009 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 155/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => MSC 155/2009 |
Parecer do Relator |
26/08/2009 |
Walter Ihoshi |
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Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CREDN => MSC 155/2009 |
Parecer de Comissão |
09/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela aprovação. |
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MSC 155/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5375/2009 => MSC 155/2009 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/08/2009 |
Odair Cunha |
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Requer inclusão na Ordem do Dia da Mensagem nº 155/2009, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção relativa à Admissão Temporária, também conhecida como Convenção de Istambul, celebrado em Brasília, em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas". |
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