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PL 6007/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5755/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wilson Santos - PSDB/MT

21/12/2001

Ementa

Autoriza municípios a formarem consórcio para implementar política comum de desenvolvimento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/05/2005

Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005. DCD 05 05 05 PÁG 16780 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/12/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Santos (PSDB-MT).

13/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-5755/2001.(DESPACHO INICIAL)

02/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 02/04/2002 PÁG 11690 COL 02.

03/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

20/10/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDUI, apensado ao PL-5755/2001

02/09/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Recebimento pela CAINDR, apensado ao PL-5755/2001

04/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005. DCD 05 05 05 PÁG 16780 COL 01.

19/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de 20/05/2005. DCD 19 05 05 PÁG 19724 COL 01.

30/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

10/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.