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EMR 1 CE => PL 1436/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1436/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS 20/03/2009
Ementa
Altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CEC, pela Dep. Maria do Rosário
Tramitação
Data Andamento
20/03/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CEC, pela Dep. Maria do Rosário