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PL 4878/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ilderlei Cordeiro - PPS/AC 19/03/2009
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá outras providencias.
Indexação
Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, escola pública, escola particular, disponibilidade, equipamento, material, primeiros socorros, treinamento, professor, funcionários, emergência médica, encaminhamento, hospital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/03/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC).
26/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/04/09 PÁG 10946 COL 01.
02/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
29/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
30/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2009)
13/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Ariosto Holanda
• Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação.
31/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Fernando Chiarelli.
07/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
07/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo de Vista Encerrado
14/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Designado Relator Substituto, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
14/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Professor Setimo
14/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação.
• Adiada a discussão a requerimento do Deputado Wilson Picler, por 1 sessão.
26/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Wilson Picler.
09/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a pedido do Deputado Wilson Picler.
23/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do Relator.
30/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), a pedido, para reexame.
03/08/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pelo Dep. Professor Setimo
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
04/08/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2010)
20/10/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4878/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/03/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4878/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4878/2009 Parecer do Relator 03/03/2010 Ariosto Holanda Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação.
PRL 2 CE => PL 4878/2009 Parecer do Relator 14/04/2010 Professor Setimo Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação.
CVO 1 CE => PL 4878/2009 Complementação de Voto 03/08/2010 Professor Setimo Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 4878/2009 Substitutivo 03/08/2010 Professor Setimo