EMR 1 CCJC => SBT 1 CE => PL 1883/2003

Emenda de Relator

Acessória de:

SBT 1 CEC => PL 1883/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Efraim Filho - DEM/PB

19/03/2009

Ementa

Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura - Substitua-se a expressão "portadores de necessidades especiais", constante da ementa e da parte final do art. 1º, pela expressão "pessoas com deficiência."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho

Tramitação

Data

Andamento

19/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho