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EMR 1 CCJC => PL 1883/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1883/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 19/03/2009
Ementa
Substitua-se a expressão  "portadoras de necessidades especiais", constante da ementa,  da parte final do art. 1º e  de seu parágrafo único,  pela expressão "com deficiência."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho
Tramitação
Data Andamento
19/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho