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TVR 1405/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1808/2002
Origem: MSC 1354/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/12/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 512, de 24 de agosto de 2001, que autoriza a  Associação dos Moradores de Boa Ventura - AMBOVEN a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de eclusividade, na cidade de Boa Aventura, Estado da Paraíba.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Boa Aventura, (PB).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
20/12/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1808/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo
20/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
27/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
27/02/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
01/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-1354/2001.
25/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Rocha
15/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. José Rocha, pela aprovação.
08/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1808/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1405/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/12/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 1405/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1405/2001 Parecer do Relator 15/04/2002 José Rocha Parecer do Relator, Dep. José Rocha, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1405/2001 Parecer de Comissão 08/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Rocha, pela aprovação.