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PFC 77/2009
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sueli Vidigal - PDT/ES 19/03/2009
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/03/2009 À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
27/03/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Final.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES).
26/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 04 09 PAG 11285 COL 02.
02/04/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
08/04/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
29/05/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Simão Sessim
• Relatório Prévio, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela implementação.
03/06/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Prévio.
04/06/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Emitido Termo de Implementação, após aprovação do Relatório Prévio
09/06/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
10/06/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Enviado Ofício nº 214/2009/CFFC-P, ao TCU, solicitando providências.
Enviado Ofício nº 215/2009/CFFC-P, à Controladoria-Geral da União, solicitando relatórios de auditorias e fiscalizações na INFRAERO, referentes ao Aeroporto de Vitória.
17/06/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso 680/2009 do Tribunal de Contas da União acusando recebimento do ofício 214/2009/CFFC-P e que foi autuado naquele Tribunal como TC-013.524/2009-0.
29/06/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Ofício 20097/2009/CGU-PR informando que os relatórios solicitados estão no bojo dos relatórios, em CD, enviados por meio do Ofício 20026/2009/CGU-PR.
01/07/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Ofício 58/2009/CFFC-S ao Deputado Simão Sessim, que encaminha cópias dos ofícios 20097/2009 e 20026/2009-CGU-PR e com CD-R.
20/08/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso 1131-Seses-TCU-Plenário - que encaminha cópia do Acórdão 1836/2009, relatório e  voto, proferidos nos autos do processo TC 013524/2009-0.
24/08/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Ofício 98/09, da CFFC-S ao Deputado Simão Sessim, que encaminha cópia do Aviso  1131-Seses-TCU-Plenário, acompanhado de cópias do Acórdão 1836/2009, relatório e voto.
04/03/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
09/03/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)
19/03/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
22/03/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ)
17/12/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).
• Relatório Final, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pelo encerramento e arquivamento, por ter alcançado os objetivos.
13/03/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta a requerimento do Deputado Ademir Camilo.
20/03/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
27/03/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Final.
30/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 4/5/2013, PÁG 15125 COL 01, Letra A.