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TVR 1404/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1860/2002
Origem: MSC 1354/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/12/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 509, de 24 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Macaraniense São Pedro a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Macarani, Estado de Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
20/12/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1860/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo
20/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
01/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-1354/2001.
09/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
25/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Átila Lira
06/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação.
15/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1860/2002