REQ 21/2009 PL192703

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Lopes - PMDB/MG

19/03/2009

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Luís Carlos Gontijo, Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Minas Gerais, para discutir o peso dos tributos incidentes sobre o transporte público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/03/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.927, de 2003, do Sr. Fernando de Fabinho, que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar as empresas de transporte coletivo urbano municipal e Transporte Coletivo Urbano Alternativo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE" (PL192703)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/03/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.927, de

•

Apresentação do REQ 21/2009 PL192703, pelo Dep. Mauro Lopes, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Luís Carlos Gontijo, Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Minas Gerais, para discutir o peso dos tributos incidentes sobre o transporte público."

25/03/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.927, de

•

Aprovado.