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SBT 3 CTASP => PL 5393/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 5393/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Milton Monti - PR/SP 18/03/2009
Ementa
Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Decreto - Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CTASP, pelo Dep. Milton Monti
Tramitação
Data Andamento
18/03/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CTASP, pelo Dep. Milton Monti