REQ 157/2009 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júlio Delgado - PSB/MG

18/03/2009

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a obrigatoriedade de implantação de sistema antifurto em carros saídos de fábrica e de substituição dos lacres de placas dos veículos brasileiros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/03/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado,com inclusão da Federação Nacional de Distribuidoras de Veículos.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/03/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do REQ 157/2009 CDC, pelo Dep. Júlio Delgado, que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a obrigatoriedade de implantação de sistema antifurto em carros saídos de fábrica e de substituição dos lacres de placas dos veículos brasileiros."

25/03/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado,com inclusão da Federação Nacional de Distribuidoras de Veículos.