REQ 272/2009 CPIESCUT

Requerimento de Convocação de Autoridade

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Campos - PSDB/GO

17/03/2009

Ementa

Solicita sejam convocados os membros do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as medidas tomadas pela entidade na preservação da privacidade e do sigilo das comunicações telefônicas dos usuários.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/03/2009

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar escutas telefônicas clandestinas/ilegais, conforme denúncia publicada na Revista "Veja", edição 2022, nº 33, de 22 de agosto de 2007. (CPIESCUT)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2009

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar escutas

•

Apresentação do REQ 272/2009 CPIESCUT, pelo Dep. João Campos, que "solicita sejam convocados os membros do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as medidas tomadas pela entidade na preservação da privacidade e do sigilo das comunicações telefônicas dos usuários."

19/03/2009

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar escutas

•

Aprovado

21/10/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do REQ 297/2009 CMADS, pelo Dep. Antonio Feijão, que "rEQUER A INCLUSÃO DOS SENHORES RAIMUNDO FONSECA NOGUEIRA E MANOEL RIBEIRO DE OLIVIERA, DA COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO CAPIVARA, MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA PARTICIPAREM COMO EXPOSITORES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA."