PL 4868/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5272/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Goetten - PR/SC

17/03/2009

Ementa

Concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ às empresas para aquisição de aparelhos de surdez, próteses, órteses, e cadeiras de rodas, para doação a ONG e OSCIP, para distribuição à população carente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/03/2009

Apense-se à(ao) PL-5272/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 4868/2009 (1)

PL 3177/2012

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Goetten (PR-SC).

26/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5272/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

31/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/04/09 PÁG 10423 COL 01.

01/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

12/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3177/2012.

02/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 03/09/13 PÁG 37594 COL 02.