REQ 256/2009 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Acélio Casagrande - PMDB/SC

17/03/2009

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater as alterações propostas na Lei nº. 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, proposta pela Medida Provisória nº. 451, de 15 de dezembro de 2008.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do REQ 256/2009 CSSF, pelo Dep. Acélio Casagrande, que "requer a realização de audiência pública para debater as alterações propostas na Lei nº. 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, proposta pela Medida Provisória nº. 451, de 15 de dezembro de 2008.
"

25/03/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado.

31/03/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Audiência Pública realizada

20/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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A Audiência Pública foi realizada em 31/03/2009.

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Arquivado