SBT 1 CTASP => PL 115/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 115/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Santiago - PV/SP

17/03/2009

Ementa

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/03/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago