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PL 4862/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4223/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - PMDB/MT 17/03/2009
Ementa
Altera o art. 18 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para limitar o mandato dos dirigentes de entidades desportivas beneficiárias de recursos públicos ou de isenção fiscal.
Indexação
Alteração, Lei Pelé, limitação, período, mandato, reeleição, dirigente, entidade desportiva, clube, federação, confederação, recebimento, benefício fiscal, isenção tributária, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/03/2009 Apense-se à(ao) PL-4223/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).
26/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4223/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/04/09 PÁG 10422 COL 01.
02/04/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 389/2011, pelo Dep. Carlos Bezerra, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-389/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 742/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:
PL 6117/2009
PL 6081/2009
PL 5930/2009
PL 6476/2009
PL 6431/2009
PL 6327/2009
PL 5563/2009
PL 5423/2009
PL 4862/2009
PL 5035/2009
PL 5094/2009
PL 4763/2009
PL 5824/2009
".
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-742/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4862/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/03/2009 Apense-se à(ao) PL-4223/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4862/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 389/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 16/02/2011 Carlos Bezerra Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 742/2015 => PL 4763/2009 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/03/2015 Carlos Bezerra Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:
PL 6117/2009
PL 6081/2009
PL 5930/2009
PL 6476/2009
PL 6431/2009
PL 6327/2009
PL 5563/2009
PL 5423/2009
PL 4862/2009
PL 5035/2009
PL 5094/2009
PL 4763/2009
PL 5824/2009