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EMR 1 CTASP => PL 343/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 343/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edigar Mão Branca - PV/BA 17/03/2009
Ementa
Altera a redação do § 2º do art. 453, da Consolidação das Leis do Trabalho e acrescenta um § 3º.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CTASP, pelo Dep. Edigar Mão Branca
Tramitação
Data Andamento
17/03/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CTASP, pelo Dep. Edigar Mão Branca