TVR 1395/2001

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 1009/2003

Origem:

MSC 1338/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

10/12/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 544, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação Comunitária de Comunicação de Cana Verde, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cana Verde, Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/12/2001

Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1009/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo

20/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI.

01/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-1338/2001.

07/03/2002