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TVR 1401/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1938/2002
Origem: MSC 1338/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/12/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
550,de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação Comunitária, Cultural e Beneficente - Centenário, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tabatinga, Estado de São Paulo.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Tabatinga, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
20/12/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1938/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo
20/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
01/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-1338/2001.
07/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
07/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
25/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada
09/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação.
22/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
04/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1938/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1401/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/12/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 1401/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1401/2001 Parecer do Relator 09/05/2002 Bonifácio de Andrada Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1401/2001 Parecer de Comissão 22/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação.