REQ 155/2009 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Russomanno - PP/SP

12/03/2009

Ementa

Requer encaminhamento de representação à Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, solicitando a instauração de processo administrativo em face de conduta abusiva praticada pela Devanlay Ventures do Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/03/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/03/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do REQ 155/2009 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno, que "requer encaminhamento de representação à Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, solicitando a instauração de processo administrativo em face de conduta abusiva praticada pela Devanlay Ventures do Brasil."

25/03/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado.

08/04/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encaminhamento do Of. Pres. n° 37/2009 à Secretaria de Direito Econômico com cópia da representação.