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PL 4839/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1857/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Pizzatto - DEM/PR 11/03/2009
Ementa
Dispõe sobre a coleta e a destinação ambientalmente adequada de embalagens PET.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2009 Apense-se à(ao) PL-1857/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luciano Pizzatto (DEM-PR).
19/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1857/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/2009.
11/03/2010 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.