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PL 5842/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Fortes - PSDB/RJ 05/12/2001
Ementa
Altera a Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que institui o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.
Explicação da Ementa
Transformando o INMETRO em autarquia especial, estabelecendo normas para sua administração e escolha de seus dirigentes. Concedendo a ex-dirigente o direito de remuneração, pelo prazo de quarentena.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2002 Despacho à CEIC, CTASP e CCJR (artigo 54) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Márcio Fortes
13/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CEIC, CTASP e CCJR (artigo 54) - Artigo 24, II.
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP
26/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 26/3/2002.
• Encaminhada à publicação.
• Encaminhado à CEIC
26/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CEIC.
03/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos
04/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação (republicação).
12/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela rejeição.
12/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
• Retirado de Pauta pelo Relator
13/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos
18/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação.
06/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encaminhado à CTASP
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
21/11/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
28/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 29/11/02, Letra A.
04/12/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Fernando Gonçalves
05/12/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/12/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/12/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
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