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REQ 4320/2009 => PL 3460/2004

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3460/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edmilson Valentim - PCdoB/RJ

11/03/2009

Ementa

Requer a revisão do despacho aposto ao  Projeto de Lei 3.460/2004, de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste quanto ao mérito da proposição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

25/03/2009

Defiro a revisão do despacho inicial  aposto ao PL nº 3460/2004, para incluir a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 26 03 09 PAG 9569 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 3460/2004, para incluir a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 26 03 09 PAG 9569 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4320/2009, pelo Dep. Edmilson Valentim, que "Requer a revisão do despacho aposto ao  Projeto de Lei 3.460/2004, de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste quanto ao mérito da proposição."

25/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro a revisão do despacho inicial  aposto ao PL nº 3460/2004, para incluir a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 26 03 09 PAG 9569 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4320/2009 => PL 3460/2004    Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/03/2009

Defiro a revisão do despacho inicial  aposto ao PL nº 3460/2004, para incluir a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 26 03 09 PAG 9569 COL 02.