PL 4823/2009

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Herrmann - PDT/SP

10/03/2009

Ementa

Dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/04/2013

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.823/2009 e os apensados a este, os Projetos de Lei n. 4.928/2009, n. 5.885/2009 e n. 7.127/2010, porquanto se configurou a hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 30/04/13, PÁG 14562 COL 02

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 4823/2009 (3)

PL 4928/2009 (2), PL 5885/2009, PL 7127/2010

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/03/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Herrmann (PDT-SP).

19/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

24/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 03 09 PAG 9154 COL 01.

25/03/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

02/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4928/2009.

06/04/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)

07/04/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2009)

22/04/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

14/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-16/2011 => PL-898/1999.

06/07/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2370/2011, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 4.823/2009".

11/07/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Req. 2370/11, conforme teor do seguinte despacho: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se. "

12/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CMADS, o projeto reconstituído.

29/07/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)

03/08/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/08/2011)

16/08/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/11/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).

•

Devolvido ao Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)

08/12/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição deste, e pela aprovação, dos PLs 4928/2009, 5885/2009, e 7127/2010, apensados, com substitutivo.

09/12/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2011)

22/12/2011

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21/03/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:30

•

Vista ao Deputado Arnaldo Jordy.

26/03/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolução de Vista (Dep. Arnaldo Jordy).

28/03/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

30/03/2012

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pel a CME, com as proposições PL-4928/2009, PL-5885/2009, PL-7127/2010 apensadas.

30/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/04/2012

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. César Halum (PSD-TO)

11/04/2012

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2012)

17/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 18/04/12, PÁG 12569 COL 01, Letra A.

24/04/2012

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/11/2012

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado César Halum (PSD-TO).

•

Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela rejeição deste, do Substitutivo da CMADS, do PL 4928/2009, do PL 5885/2009, e do PL 7127/2010, apensados.

13/03/2013

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, por duas sessões, a requerimento aprovado do Deputado Luiz Fernando Machado.

17/04/2013

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por unanimidade o Parecer.

18/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

22/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício nº 084/2013-CME comunicando pareceres divergentes com relação a este.

22/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebdio o Ofício n. 084/13, da CME, comunicando que o PL 4.823/09 e os apensados a este, os Projetos de Lei n.s 4.928/09, 5.885/09 e 7.127/10 receberam pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.

24/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 25/04/2013, PÁG 12650 COL 01, Letra B.

29/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

02/05/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4928/2009, PL-5885/2009, PL-7127/2010 apensadas.

04/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015.

05/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

28/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA)

13/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA).

18/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Davidson Magalhães para reexame.

21/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA).

•

Parecer do relator, Dep. Davidson Magalhães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4.823/09 e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's 4.928/09, 5.885/09 e 7.127/10, apensados, das Emendas 1/09 e 2/09 apresentadas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo da CMADS; e, no mérito, pela rejeição dos PL's 4.928/09, 5.885/09 e 7.127/10, apensados, das Emendas 1/09 e 2/09 apresentadas na CMADS e do Substitutivo da CMADS.

29/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

16/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)

21/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)

03/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luciano Ducci, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

08/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

01/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP