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PL 4823/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Herrmann - PDT/SP 10/03/2009
Ementa
Dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências.
Indexação
Diretrizes, União Federal, incentivo, fabricação, indústria nacional, indústria automotiva, veículo automotivo, utilização, combustível alternativo, energia alternativa, desenvolvimento, tecnologia, redução, poluição, utilização, combustível fóssil, emissão, poluente, melhoramento, matriz energética, criação, emprego, adaptação, frota, veículo, característica, geografia, clima, tráfego.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2013 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.823/2009 e os apensados a este, os Projetos de Lei n. 4.928/2009, n. 5.885/2009 e n. 7.127/2010, porquanto se configurou a hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 30/04/13, PÁG 14562 COL 02
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 4823/2009 (3)
PL 4928/2009 (2), PL 5885/2009, PL 7127/2010
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Herrmann (PDT-SP).
19/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 03 09 PAG 9154 COL 01.
25/03/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
02/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4928/2009.
06/04/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
07/04/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2009)
22/04/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-16/2011 => PL-898/1999.
06/07/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2370/2011, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 4.823/2009".
11/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Req. 2370/11, conforme teor do seguinte despacho: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se. "
12/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CMADS, o projeto reconstituído.
29/07/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
03/08/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/08/2011)
16/08/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Devolvido ao Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
08/12/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição deste, e pela aprovação, dos PLs 4928/2009, 5885/2009, e 7127/2010, apensados, com substitutivo.
09/12/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2011)
22/12/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:30
Vista ao Deputado Arnaldo Jordy.
26/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução de Vista (Dep. Arnaldo Jordy).
28/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/03/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pel a CME, com as proposições PL-4928/2009, PL-5885/2009, PL-7127/2010 apensadas.
30/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
10/04/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. César Halum (PSD-TO)
11/04/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2012)
17/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 18/04/12, PÁG 12569 COL 01, Letra A.
24/04/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/11/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado César Halum (PSD-TO).
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela rejeição deste, do Substitutivo da CMADS, do PL 4928/2009, do PL 5885/2009, e do PL 7127/2010, apensados.
13/03/2013 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, por duas sessões, a requerimento aprovado do Deputado Luiz Fernando Machado.
17/04/2013 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Parecer.
18/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
22/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM o Ofício nº 084/2013-CME comunicando pareceres divergentes com relação a este.
22/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebdio o Ofício n. 084/13, da CME, comunicando que o PL 4.823/09 e os apensados a este, os Projetos de Lei n.s 4.928/09, 5.885/09 e 7.127/10 receberam pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
24/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 25/04/2013, PÁG 12650 COL 01, Letra B.
29/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.823/2009 e os apensados a este, os Projetos de Lei n. 4.928/2009, n. 5.885/2009 e n. 7.127/2010, porquanto se configurou a hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 30/04/13, PÁG 14562 COL 02
02/05/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4928/2009, PL-5885/2009, PL-7127/2010 apensadas.
04/06/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015.
05/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
28/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA)
13/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA).
18/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Davidson Magalhães para reexame.
21/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA).
Parecer do relator, Dep. Davidson Magalhães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4.823/09 e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's 4.928/09, 5.885/09 e 7.127/10, apensados, das Emendas 1/09 e 2/09 apresentadas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo da CMADS; e, no mérito, pela rejeição dos PL's 4.928/09, 5.885/09 e 7.127/10, apensados, das Emendas 1/09 e 2/09 apresentadas na CMADS e do Substitutivo da CMADS.
29/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
21/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)
03/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luciano Ducci, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
08/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4823/2009    Emendas apresentadas
PL 4823/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/03/2009 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
29/04/2013 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.823/2009 e os apensados a este, os Projetos de Lei n. 4.928/2009, n. 5.885/2009 e n. 7.127/2010, porquanto se configurou a hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 30/04/13, PÁG 14562 COL 02
PL 4823/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4823/2009 Parecer do Relator 13/08/2015 Davidson Magalhães Parecer do Relator, Dep. Davidson Magalhães (pendente de análise)
PRL 2 CFT => PL 4823/2009 Parecer do Relator 21/09/2015 Davidson Magalhães Parecer do relator, Dep. Davidson Magalhães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4.823/09 e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's 4.928/09, 5.885/09 e 7.127/10, apensados, das Emendas 1/09 e 2/09 apresentadas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo da CMADS; e, no mérito, pela rejeição dos PL's 4.928/09, 5.885/09 e 7.127/10, apensados, das Emendas 1/09 e 2/09 apresentadas na CMADS e do Substitutivo da CMADS.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 4823/2009 Parecer do Relator 22/11/2011 Giovani Cherini Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (pendente de análise)
SBT 1 CMADS => PL 4823/2009 Substitutivo 22/11/2011 Giovani Cherini
PRL 2 CMADS => PL 4823/2009 Parecer do Relator 08/12/2011 Giovani Cherini Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição deste, e pela aprovação, dos PLs 4928/2009, 5885/2009, e 7127/2010, apensados, com substitutivo.
SBT 2 CMADS => PL 4823/2009 Substitutivo 08/12/2011 Giovani Cherini
PAR 1 CMADS => PL 4823/2009 Parecer de Comissão 28/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição deste, e pela aprovação, dos PLs 4928/2009, 5885/2009, e 7127/2010, apensados, com substitutivo.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 4823/2009 Parecer do Relator 13/11/2012 César Halum Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela rejeição deste, do Substitutivo da CMADS, do PL 4928/2009, do PL 5885/2009, e do PL 7127/2010, apensados.
PAR 1 CME => PL 4823/2009 Parecer de Comissão 17/04/2013 Comissão de Minas e Energia Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela rejeição deste, do Substitutivo da CMADS, do PL 4928/2009, do PL 5885/2009, e do PL 7127/2010, apensados.
PL 4823/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2370/2011 => PL 4823/2009 Requerimento de Reconstituição de proposição 06/07/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 4.823/2009.