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PLP 452/2009
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Herrmann - PDT/SP 10/03/2009
Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001.
Explicação da Ementa
Inclui no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza políticas de superação das desigualdades raciais, com condições dignas de vida.
Indexação
Alteração, Lei do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, aplicação de recursos,  inclusão, combate, desigualdade racial, afrodescendente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2009 Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado João Herrmann (PDT-SP).
19/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 03 09 PAG 9149 COL 01.
25/03/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
23/04/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designado Relator, Dep. Veloso (PMDB-BA)
22/06/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pelo Dep. Veloso
Parecer do Relator, Dep. Veloso (PMDB-BA), pela aprovação.
24/06/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paes de Lira.
02/07/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
20/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)
21/10/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Alceni Guerra
Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
07/02/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 452/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/03/2009 Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PLP 452/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHM => PLP 452/2009 Parecer do Relator 22/06/2009 Veloso Parecer do Relator, Dep. Veloso (PMDB-BA), pela aprovação.
PAR 1 CDHM => PLP 452/2009 Parecer de Comissão 24/06/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paes de Lira..
Parecer do Relator, Dep. Veloso (PMDB-BA), pela aprovação.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PLP 452/2009 Parecer do Relator 21/10/2009 Alceni Guerra Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação.