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PL 4817/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Paulo Vellozo Lucas - PSDB/ES |
10/03/2009 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 6.019, 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Aplica a Lei do Trabalho Temporário aos trabalhadores rurais. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Trabalho Temporário, empresa prestadora de serviço, trabalho temporário, inclusão, empresa rural, terceirização, trabalhador temporário, capacitação profissional, identificação, possibilidade, prorrogação, contrato de trabalho, prazo determinado, garantia, direitos, pessoal temporário, empresa tomadora de serviço, adicional noturno, trabalhador rural, trabalhador urbano. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/03/2009 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4462/2009 => PL 4817/2009, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos doRICD |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/03/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES). |
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19/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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23/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/2009. |
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23/03/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pela CAPADR. |
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26/03/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 4462 de 2009,pelo Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) que requer de retirada do PL 4817/2009, que "Altera a Lei 6.019, de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências", nos termos do art. 104, Caput, do Regimento Interno. |
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26/03/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Designado Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG) |
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27/03/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2009) |
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06/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 4462/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do PL n. 4817/09. Publique-se".
DCD de 07/04/09 PÁG 11782 COL 01. |
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Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4462/2009 => PL 4817/2009, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos doRICD |
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08/04/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 59/09 à CAPADR solicitando a devolução deste em razão de retirada. |
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16/04/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Devolução à CCP, cfe solicitação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4817/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/03/2009 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 4817/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4462/2009 => PL 4817/2009 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
26/03/2009 |
Luiz Paulo Vellozo Lucas |
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Requerimento de retirada do PL 4817/2009, que "Altera a Lei 6.019, de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências", nos termos do art. 104, Caput, do Regimento Interno. |
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