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PL 5999/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PTB/SP 19/12/2001
Ementa
Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2002 Despacho à CSSF, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCD 28 03 02 PÁG 11483 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Izar (PTB-SP).
13/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CSSF, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP
01/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CSSF
• Publicação Inicial no DCD 28 03 02 PÁG 11483 COL 02.
• Encaminhada à publicação.
02/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
04/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha
05/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR)
22/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Aprovado requerimento do Sr. Dr. Rosinha que solicita a realização de audiência pública para discutir o PL nº 5.999 de 2001, que dispõe sobre residência odontológica obrigatória para o exercício profissional, com os seguintes convidados, representante do Conselho Federal de Odontologia, um representante do Ministério da Educação, um representante dos cursos de Odontologia (Faculdades) e um representante da UNE (da área de Odontologia).
12/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCD 28 03 02 PÁG 11483 COL 02.
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 10