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SBT 1 CMADS => PL 3072/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3072/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jardim - PPS/SP 10/03/2009
Ementa
Altera limites da alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL, para contribuintes que desenvolvem programa de responsabilidade ambiental e possuem Sistema de Gestão Ambiental - SGA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/03/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Arnaldo Jardim
Tramitação
Data Andamento
10/03/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Arnaldo Jardim