PRL 2 CCJC => PL 3376/2004

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 3376/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Regis de Oliveira - PSC/SP

10/03/2009

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6812/2006, do PL 1463/2007, e do PL 4327/2008, apensados, e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 4624/2009, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6812/2006, do PL 1463/2007, e do PL 4327/2008, apensados, e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa do PL 4624/2009, apensado.

Tramitação

Data

Andamento

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

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