REQ 4303/2009 => PEC 98/2007

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 98/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do Senhor Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.

10/03/2009

Ementa

Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

16/03/2009

Deferido o REQ 4303, DE 2009, "ad referendum" do Plenário. Publique-se
DCD de 13/03/09 PÁG 7662 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/03/2009

Plenário (PLEN)
Deferido o REQ 4303, DE 2009, "ad referendum" do Plenário. Publique-se
DCD de 13/03/09 PÁG 7662 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/03/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ. nº 4303 de 2009, pela Comissão Especial, que solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial.

16/03/2009

Plenário (PLEN)

•

Deferido o REQ 4303, DE 2009, "ad referendum" do Plenário. Publique-se
DCD de 13/03/09 PÁG 7662 COL 02.