| REQ 8/2009 PEC23195 => PEC 231/1995 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 231/1995 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Luiz Carlos Busato - PTB/RS | 09/03/2009 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| requerimento convidado o presidente da força | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 01/04/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 231-A, de 1995, do Sr. Inácio Arruda, que "altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal" (reduzindo a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumentando para 75% a remuneração de serviço extraordinário). (PEC23195) Aprovado |
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| 20/05/2009 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Teixeira que requer seja convidado o Ministro de Estado dos Transportes, o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e Representantes da Categoria de Servidor do DNIT para reunião de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com a finalidade de discutir a questão salarial dos servidores do DNIT. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 09/03/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 8/2009 PEC23195, pelo Dep. Luiz Carlos Busato, que "requerimento convidado o presidente da força" | |||||||||||||||||||||
| 01/04/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||
| 14/05/2009 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 122/2009 CVT, pelo Dep. Marcelo Teixeira, que "requer seja convidado o Ministro de Estado dos Transportes, o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e Representantes da Categoria de Servidor do DNIT para reunião de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com a finalidade de discutir a questão salarial dos servidores do DNIT." | |||||||||||||||||||||
| 20/05/2009 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento do Sr. Marcelo Teixeira que requer seja convidado o Ministro de Estado dos Transportes, o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e Representantes da Categoria de Servidor do DNIT para reunião de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com a finalidade de discutir a questão salarial dos servidores do DNIT. | |||||||||||||||||||||