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PFC 74/2009 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Geraldo Resende - PMDB/MS |
09/03/2009 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e o Tribunal de Contas da União fiscalizem as instituições privadas de ensino superior aderentes ao Prouni. |
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Indexação |
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Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, universidade particular, adesão, Programa Universidade para Todos (PROUNI), oferecimento, quantidade, bolsa de estudo, exigência, legislação, relação, nome, instituição de ensino superior, Estado (ente federado), Mato Grosso do Sul. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/03/2009 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/03/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). |
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12/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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16/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 03 09 PAG 8143 COL 01. |
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17/03/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebimento pela CFFC. |
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19/03/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ) |
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28/05/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Aviso 521-GP/TCU, do Presidente do TCU, acompanhado de cópia do Acórdão 816/2009, proferido pelo Plenário daquela Corte em 22/04/09, nos autos do Processo TC-013493/2008-4, que dispõe sobre as ações governamentais de acesso e permanência da população ao ensino superior, realizadas por intermédio do Programa Universidade para todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento ao Estaduante do Ensino Superior (FIES) .
Despacho do Presidente da CFFC: Junte-se o Aviso 521-GP/TCU à Representação de nº 33, de 2008, e por cópia à Proposta de Fiscalização Financeira e controle 74/2009, por tratarem de matérias correlacionadas. |
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Enviado Ofício 36/2009/CFFC-S à Dep. Solange de Almeida, relatora da matéria, com cópia do Aviso 521 GP/TCU e Acórdão 816/2009 para conhecimento e ser juntado aos autos da PFC 74/2009. |
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14/06/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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15/06/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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09/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 263/2011, pelo Dep. Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-263/2011. |
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22/06/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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11/08/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ) |
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20/03/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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09/04/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC) |
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19/11/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC). |
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Relatório Prévio, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela não implementação, ante a existência de providências já adotadas pelos órgãos competentes acerca dos indícios de irregularidades apontados. |
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26/03/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Relatório Prévio. |
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08/04/2014 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Juntado aos autos o Ofício n. 114/2014/CFFC-P destinado à Mesa, visando sua publicação após aprovação do relatório prévio. |
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23/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 24/04/14, PÁG 563 COL 01, Letra A. |
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17/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 11/14 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 74/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/03/2009 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 74/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => PFC 74/2009 |
Relatório Prévio |
19/11/2013 |
Sibá Machado |
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Relatório Prévio, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela não implementação, ante a existência de providências já adotadas pelos órgãos competentes acerca dos indícios de irregularidades apontados. |
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PAR 1 CFFC => PFC 74/2009 |
Parecer de Comissão |
19/11/2013 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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Relatório Prévio, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela não implementação, ante a existência de providências já adotadas pelos órgãos competentes acerca dos indícios de irregularidades apontados..
Relatório Prévio, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela não implementação, ante a existência de providências já adotadas pelos órgãos competentes acerca dos indícios de irregularidades apontados. |
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PFC 74/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 263/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2011 |
Geraldo Resende |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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