PEC 335/2009

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Apensada à PEC 340/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Andreia Zito - PSDB/RJ

05/03/2009

Ementa

Dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal.

Explicação da Ementa

Isenta do pagamento da contribuição previdenciária os proventos de aposentadoria e de pensão do servidor portador de doença incapacitante.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/03/2009

Apense-se à(ao) PEC-340/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/03/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).

10/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 335/09.

12/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PEC-340/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/03/09 PÁG 8643 COL 01.

19/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 219/2011, pela Dep. Andreia Zito, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-219/2011.

06/07/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2403/2011, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 335, de 2009, que "Dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal", e dá outras providências".

28/08/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8452/2013, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a agilização da Proposta de Emenda a Constituição nº 335/2009, que dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal".

09/09/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 8.452/2013, do seguinte teor: "Encaminhem-se os expedientes em epígrafe à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se."

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-994/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.