EMR 1 CCJC => PL 6013/2001

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 6013/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Campos - PSDB/GO

05/03/2009

Ementa

Acrescenta-se a expressão "NR" ao final do art. 1º e do art. 2º da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. João Campos

Tramitação

Data

Andamento

05/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. João Campos