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PL 5995/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5709/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elias Murad - PSDB/MG 19/12/2001
Ementa
Dispõe sobre o controle de solventes voláteis, colas de sapateiro e similares, que têm sido usados como produtos inebriantes e/ou embriagadores e proíbe a fabricação de material escolar, brinquedos e vestuário impregnados com produtos odoríferos.
Indexação
Controle, comercialização, solvente, utilização, benzeno, tolueno, produto quimico, efeito, tóxico, entorpecente, dependência quimica, obrigatoriedade, nota fiscal, identificação, destinação, adquirente, autoridade sanitária, proibição, venda, produto, menor, adolescente, criança, substituição, produto perigoso, fabricante, acrescimo, aditivo químico, repelente, desistência, usuario, utilização, material escolar, brinquedo, vestúario.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2002 Apense-se ao PL-5709/1990.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Elias Murad (PSDB-MG).
13/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-5709/1990.(DESPACHO INICIAL)
28/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial.
DCD 28/03/02 PAG 11482 COL 02.
27/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2715/2015.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devido ao arquivamento do PL 5995/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5995/2001 o PL 2715/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 317/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
13/03/2002 Apense-se ao PL-5709/1990.(DESPACHO INICIAL)