Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), pela inconstitucionalidade deste, e do PL 2977/2000, apensado, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo 1 da CSSF.
| PRL 1 CCJC => PL 2249/1999 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2249/1999 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Pastor Pedro Ribeiro - PMDB/CE | 05/03/2009 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), pela inconstitucionalidade deste, e do PL 2977/2000, apensado, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo 1 da CSSF. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), pela inconstitucionalidade deste, e do PL 2977/2000, apensado, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo 1 da CSSF. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), pela inconstitucionalidade deste, e do PL 2977/2000, apensado, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo 1 da CSSF. | |||||||||||||||