Imprimir

PL 4798/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 630/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 05/03/2009
Ementa
Institui o Código Brasileiro de Sustentabilidade Energética.
Indexação
Criação, Código Brasileiro de Sustentabilidade Energética, normas, utilização, energia renovável, preferência, fonte alternativa de energia, conservação, matriz energética, proteção, meio ambiente, combate, aquecimento global, proporcionalidade, energia renovável, energia hidráulica, biogás, fonte convencional de energia, combustível fóssil, prazo, investimento, compra, transporte, preço, contratação, fornecimento, instalação, fonte de energia, gerador, autorização, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), floresta plantada, usina hidrelétrica, incentivo fiscal, descumpimento, penalidade administrativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2009 Apense-se à(ao) PL-630/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
18/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-630/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/03/09 PÁG 8827 COL 02.
20/03/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de
• Recebimento pela PL063003.
24/03/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 4404 de 2009,pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 4.798/2009, por se tratar de proposição versando sobre Código.
07/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 4404/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art.139 RICD), uma vez que o assunto tratado no PL 4798/09, sobre regras para a utilização sustentável das fontes de energias renováveis, não constitui tema que se revista da complexidade e abrangência necessárias para se caracterizar a tramitação na forma de projeto de código (§ 8º do art. 205 do RI).
Encaminhe-se ao Requerente cópia da Decisão proferida na Questão de Ordem formulada pelo Deputado Walter Pinheiro na sessão plenária de 23/04/1997, sobre apreciação de matéria na forma de projeto de código. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 08 04 09 PAG 11994 COL 02.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4798/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/03/2009 Apense-se à(ao) PL-630/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4798/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4404/2009 => PL 4798/2009 Requerimento de Desapensação 24/03/2009 Antonio Carlos Mendes Thame Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 4.798/2009, por se tratar de proposição versando sobre Código.