REQ 244/2009 CSSF => PEC 233/2008

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 233/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rita Camata - PMDB/ES

05/03/2009

Ementa

Solicita seja realizada audiência pública para debater a PEC 233/2008 (Reforma Tributária) no que se refere à revogação de dispositivos constitucionais que tratam do financiamento das políticas sociais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/03/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do REQ 244/2009 CSSF, pela Dep. Rita Camata, que "solicita seja realizada audiência pública para debater a PEC 233/2008 (Reforma Tributária) no que se refere à revogação de dispositivos constitucionais que tratam do financiamento das políticas sociais."

11/03/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado.

20/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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A Audiência Pública foi realizada em 31/03/2009.

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Arquivado