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EMC 202/2009 MPV45809 => MPV 458/2009
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 458/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcio Junqueira - DEM/RR 16/02/2009
Ementa
Dá nova redação ao artigo 30 da Medida Provisória nº 458, de 11 de fevereiro de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/02/2009 Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências. (MPV45809)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 202/2009 MPV45809, pelo Dep. Marcio Junqueira
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2009 Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 202/2009 MPV45809, pelo Dep. Marcio Junqueira